Resumo
O presente artigo analisa o processo de criminalização dos
movimentos sociais, suas determinações e consequências. Para tanto
apresenta alguns conceitos importantes para o desenvolvimento da análise
e esclarece o significado do conceito de criminalização, bem como suas
formas de manifestação. A explicação da criminalização ocorre através de
sua relação com a repressão estatal. A criminalização é entendida como
uma forma de legitimação da repressão estatal, mas que é insuficiente e
por isso é abordado também o processo complementar de deslegitimação e
incriminação dos movimentos sociais.
Palavras-chave
Repressão; Crime; Ação coletiva; Deslegitimação; Incriminação
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Abstract
This article analyzes the process of criminalization of social movements, their
determinations and consequences. In order to do so, it presents some important
concepts for the development of the analysis and clarifies the meaning of the
concept of criminalization, as well as its forms of manifestation. The
explanation of the criminalization occurs through its relation with the state
repression. Criminalization is understood as a form of legitimation of state
repression, but it is insufficient and therefore the complementary process of
delegitimation and incrimination of social movements is also addressed.
Key words: Repression; Crime; Collective action; Delegitimation; Injury
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